SUGESTÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CORTE BRASILEIRA PARA JULGAR EXTRAJUDICIALMENTE CRIMES CONTRA MANIFESTANTES SOCIAIS

ROBERTO MONTEIRO PINHO -

A Convenção europeia de direitos humanos de 1950. E a criação da Corte brasileira. A propósito e sugestão para Instalação de uma Corte para julgar extrajudicialmente crimes contra ativistas políticos e manifestantes sociais.

Em 18 de outubro de 1961, celebrou-se em Turim a Carta Social Europeia, instituindo-se direitos sociais, econômicos e culturais ausentes na Convenção Europeia de Direitos Humanos celebrada em Roma a 4 de janeiro de 1950, no corpo do Conselho Europeu (órgão representativo da Europa Ocidental), eis que foi um retrocesso em face da Carta da ONU de 1948, limitada a tutelar os direitos e liberdades individuais clássicas. Depois por junção interna de seus membros, ouve um protocolo adicional em 1952 que acresceu os seguintes direitos: proteção da propriedade, instrução e eleições livres.

A Carta Social de 1961 sofreu um protocolo adicional em 1988 (vigente a partir de 1992) o qual enunciou outros direitos: igualdade de possibilidades e de tratamento em matéria de trabalho; informação e consulta no interior das empresas; participação para melhoria das condições de trabalho e proteção especial aos idosos. Já em 1996 a Carta Social Europeia Revisada determinou alguns novos direitos no campo social, dentre os quais os direitos à dignidade no trabalho, à proteção contra a pobreza e exclusão social e à moradia.

Os principais tópicos da Convenção foram: ampliação da proteção da liberdade e segurança pessoal; condições de legalidade da prisão; direitos clássicos dos prisioneiros (devido processo legal, ampla defesa etc.); princípio do nullum crimen sine lege é ampliado para alcançar os crimes cuja ilicitude seja reconhecida pelos princípios gerais de direito nas nações civilizadas; criação da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos cuja incumbência é fiscalizatória do respeito a tais direitos; aflorando como um órgão intermediário entre o queixoso e o Tribunal; havia de início a cláusula de reconhecimento facultativo da jurisdição obrigatória do Tribunal Europeu, porém, o protocolo adicional nº 11, de 11-5-1994 revogou tal cláusula, tornando obrigatório que os Estados parte, se submetam às decisões da Corte e, numa atitude infeliz, extinguiu a Comissão Europeia de Direitos Humanos, atribuindo suas competências à Corte Europeia, sobrecarregando esta última de processos, fiscalizações, atos e demais procedimentos.

Sugestão de Núcleo

Como meio ágil, para suprir deficiências e de concentração de forças, sugere-se a formação de um Núcleo no Brasil que reúna todas as organizações de Direitos Humanos, e neste seja instituído mecanismo de consulta uniformizada sobre todas as questões que englobem os princípios da dignidade e dos direito humanos. Este novo órgão composto de no mínimo de cinco representantes de cada instituição, funcionaria como Corte Independente para julgar as questões que são levadas as Cortes oficiais de direitos humanos.

Essa Corte Independente reuniria os Movimentos Sociais e as entidades que se pronunciam em defesa da liberdade de expressão, da livre manifestação, dos direitos Humanos e a do livre arbítrio.

Seu Código, alem dos regidos pelas razões naturais é a Constituição Brasileira, da República, tendo com capitulo o seu artigo 5°.

Essa Corte terá como principio promover o exame das ofensas a esses princípios elencados, doravante denominado de: Tribunal de Causas Extrajudiciais sobre questões que envolvam os manifestantes sociais em toda sua plenitude e universo, independente da razão e do motivo, a Corte será instalada e terá como Delegação e local de sua Plenária, o que for designado pelo seu Colégio de Entidade Socais.

Suas decisões, extrajudiciais prolatadas, terão formato de Manifesto, Carta Social e Moção.

O efeito desejado é que através da publicidade das Decisões deste Tribunal de Causas Sociais, seu conteúdo seja levado a comunidade como forma de fortalecer os Movimentos e garantir a sua Liberdade de Expressão e o livre Arbítrio. 

MANIFESTO ‘MOVIMENTO ABI AUTÊNTICA’ EM DEFESA DA PETROBRÁS

Via MAA -

Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2015. 

À FNP, AEPET, FUP e Sindipetro-RJ, manifestamos nosso repúdio ao posicionamento da diretoria da Associação Brasileira de Imprensa-ABI pela recusa da cessão do Auditório Oscar Guanabarino (9º andar) para a realização de Ato Democrático em Defesa da Petrobras.

É mister que tal atitude não se coaduna com os princípios históricos da Casa do Jornalista, de Barbosa Lima Sobrinho, Gustavo de Lacerda, Fernando Segismundo, Maurício Azêdo, Herbert Moses e Prudente de Moraes, neto. A campanha “O Petróleo é Nosso!” foi um marco em defesa da independência econômica e da soberania nacional.

O passado de Lutas a favor da criação da Petrobras teve sua origem na ABI. Faz-se necessário um retorno à afirmação histórica da entidade máxima dos jornalistas brasileiros.

Estamos lutando para que a ABI que preconizamos regresse à época em que foi um referencial entre os homens e mulheres dedicados ao jornalismo ético, com responsabilidade social, e volte a entusiasmar a juventude e os estudantes de Comunicação.

Propomos que as entidades citadas aluguem o histórico Auditório Oscar Guanabarino, assim o ‘Movimento ABI Autêntica’ poderá denunciar o desrespeito dirigente desta entidade que jamais poderia praticar este ato desumano, discricionário, antinacionalista em afronta ao Estado Democrático defendido pelos integrantes do presente manifesto.

Face ao momento que enfrentamos no cenário nacional de difícil situação política, econômica e social precisamos - na qualidade de instituição devotada à defesa dos direitos humanos, da soberania nacional, das conquistas dos trabalhadores, e do respeito às disposições constitucionais que garantem as liberdades públicas - cada vez mais da “ABI NAS LUTAS!”.

Futuramente vamos reconduzir a Casa do Jornalista a sua posição natural. Uni-vos! 

Comissão Especial do Movimento ABI Autêntica-MAA 
(Daniel Mazola, Eduacir Bonifácio, Eduardo Banks, Geraldo Pereira, Gilberto Magalhães, Helio Fernandes, Mário Augusto Jakobskind, Marta Arruda, Miranda Sá, Osvaldo Maneschy, Ralph Lichote, Roberto Monteiro Pinho, Rumba Gabriel).

“FÓRUM PERMANENTE DOS JORNALISTAS”

Na noite de 28 de maio de 2014, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no encerramento do I-Encontro de Jornalistas da Barra da Tijuca – Fórum de Jornalista do Rio de Janeiro, o presidente do Encontro, escritor e jornalista Roberto Monteiro Pinho, submeteu aos presentes a proposta de elaboração da Carta do Encontro, que foi prontamente aprovada pelo plenário. Ao final, foi informado se denominaria “Carta do Rio de Janeiro”, com temas do jornalismo nacional e da cidadania.

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Jornalistas e profissionais da mídia impressa, eletrônica, sociais, rádio e a pequena imprensa, reunidos na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dia 28 de maio de 2015, após análise e discussão de temas de interesse da mídia alternativa e da sociedade brasileira, decidem:

1. Proclamar a defesa da Cidadania, da Liberdade de Imprensa, dos Direitos humanos e da Livre Expressão.

2. Apoiar e incentivar em todo o País, o jovem jornalista, integrando-o a um novo projeto associativo, moderno e não excludente.

3. Apoiar veículos de comunicação impresso, radiofônico e internet da mídia democrática e voluntariosa aos princípios da causa nacional. Instar como forma da democratização da mídia, os Governos a publicação de anúncios e do incentivo através de verba publicitária à pequena imprensa.

4. Recomendar as instituições associativas da classe, impedir o aviltamento da remuneração profissional, a pratica ética. Do mesmo modo, concluir que o jornalista atue em situações eventuais nos eventos de interesse social e da comunicação como um todo.

5. Ressaltar a importância dos temas nacionais na área da saúde, educação, segurança e do emprego.

6. Manifestar repúdio quanto às prisões arbitrárias de ativistas sociais que saíram em defesa das bandeiras da sociedade, das minorias e dos menos favorecidos.

7. Exigir que seja garantido o acesso dos jornalistas às instalações públicas, o acesso às contas do Estado, Município e União.

8. Repelir e abominar as violações de direitos humanos por parte dos agentes estatais.

9. Defender a adoção de medidas para valorizar e dar suporte sem distinção, a profissão dos jornalistas e comunicadores, realizando a campanha denominada “Fórum dos Jornalistas”, como forma de debater os temas do segmento.

10. Deixar inequívoco que o exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado.

Como forma de viabilizar os princípios aqui instituídos, reunir esforços para formação de uma entidade nacional para consignar seus objetivos.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015.

*Aguardem o próximo evento do Fórum.

RSF pede a Dilma medidas concretas para proteger jornalistas

Via Portal TERRA -

A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) pediu à presidente Dilma Rousseff "medidas concretas e eficazes" para proteger os jornalistas, após o assassinato de dois em maio, que se somam a uma longa lista nos últimos anos.

Em carta divulgada nesta segunda-feira, a RSF também cobrou que a luta contra a impunidade que prevaleceu na maioria desses crimes "deve ser uma prioridade" porque sem investigações imparciais que permitam identificar e punir os culpados a situação "continuará sendo precária".

"O Brasil é o terceiro país mais mortífero da América" para os jornalistas após México e Honduras, com 38 assassinatos relacionados ao exercício da função entre 2000 e o fim de 2014.

A esses se somam três deste ano, sendo o último Djalma Santos da Conceição, da rádio "RCA FM", que foi sequestrado e assassinado no dia 22 de maio em Conceição da Feira, na Bahia.

O radialista, que tinha sido alvo de ameaças e cujo corpo apareceu com sinais de tortura, investigava a morte de uma adolescente por traficantes, destacou a organização.

Outro profissional de comunicação apareceu decapitado no dia 18 de maio perto de Padre Paraíso, ao nordeste de Minas Gerais, cinco dias após seu desaparecimento.

Evany José Metzker, fundador do blog "Coruja do Vale", que investigava há meses sobre tráfico de drogas e prostituição infantil, tinha denunciado diversos casos de corrupção na região e apontado o envolvimento de autoridades locais.

No dia 4 de março, o jornalista paraguaio da "Rádio Cidade Nova", da cidade paraguaia de Vala Pytã, Gerardo Servián foi assassinado em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

A Repórteres sem Fronteiras também se referiu à "forte repressão policial" sofrida pelos profissionais que cobriam as manifestações contra a alta do preço do transporte público em São Paulo entre junho de 2013 e julho de 2014, e contra os gastos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

"Um ano depois desse relatório, essas propostas continuam sendo letra morta", lamentou a RSF, que considerou que o combate à violência contra os jornalistas "é mais do que nunca necessário e urgente".

Carta à presidente 

À Exma. Senhora Dilma Roussef

Senhora Presidente,

No momento em que o Brasil acaba de ser palco de dois brutais assassinatos de jornalistas em menos de uma semana, Repórteres Sem Fronteiras, organização internacional de defesa da liberdade de informação, exorta o Brasil a adotar, com a maior brevidade, medidas concretas e eficazes para garantir a proteção dos protagonistas da informação e para lutar contra a impunidade dos crimes contra eles cometidos.

O Brasil é o terceiro país mais mortíferos da América Latina para os jornalistas, só atrás do México e das Honduras, com 38 jornalistas assassinados, entre 2000 e o final de 2014, por causas com relação evidente ou possível com a sua actividade profissional.

Quase todos investigavam temas sensíveis, como o crime organizado, as violações dos direitos humanos, a corrupção ou o tráfico de matérias-primas. Se a presença do crime organizado em algumas regiões torna a cobertura destas matérias particularmente arriscada, a impunidade que prevalece para a maioria destes assassinatos favorece a multiplicação dos actos de violência.

A tendência piorou nestes últimos anos com, pelo menos, dez jornalistas mortos por causas directamente ligadas à sua profissão, em 2012 e 2013; dois em 2014 e já três assassinatos desde o início do ano, em solo brasileiro. Djalma Santos da Conceição, radialista na RCA FM, em Conceição da Feira (Baía), foi raptado e abatido a 22 de maio.

O seu corpo apresenta marcas de tortura. Segundo fontes locais, havia sido vítima de ameaças e conduzia um inquérito sobre o assassinato de uma adolescente por traficantes. A 18 de maio, o jornalista e fundador do blog Coruja do Vale, Evany José Metzker, dado como desaparecido durante cinco dias, foi encontrado decapitado nos arredores de Padre Paraíso, no nordeste do estado de Minas Gerais. Investigava há vários meses o tráfico de droga e a prostituição infantil.

Havia, também, denunciado por várias vezes casos de corrupção na região, revelando a implicação de funcionários locais. No passado dia 4 de março, Gerardo Servian Coronel, jornalista paraguaio da Rádio Ciudad Nueva, foi abatido em Ponta Porã, zona fronteiriça com o Paraguai.

Este agravamento da violência contra jornalistas se manifestou igualmente no quadro das grandes manifestações contra o aumento do preço dos transportes, em São Paulo e contra os gastos com o Campeonato do Mundo e os Jogos Olímpicos. Entre junho de 2013 e julho de 2014, houve uma forte repressão policial sobre os jornalistas locais e estrangeiros que documentavam estas manifestações. Insultos, ameaças, prisões e detenções arbitrárias, agressões e espancamentos multiplicaram-se.

A Associação Brasileira do Jornalismo de Investigação (Abraji) contabilizou 210 ataques contra jornalistas profissionais ou amadores, 38 dos quais durante o Campeonato do Mundo, perpetrados, na sua maioria, pela polícia militar. O jornalista Santiago Ilídio Andrade, cinegrafista da TV-Bandeirantes, pagou com a vida a cobertura das sublevações populares de 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Um mês após o seu falecimento, em março de 2014, o relatório do Secretariado dos Direitos Humanos sobre a violência contra os jornalistas recomendava, nomeadamente, a criação de um Observatório sobre a violência contra os jornalistas, em parceria com a Unesco e a federalização dos inquéritos sobre os crimes cometidos contra os jornalistas.

Passado mais de um ano sobre este relatório, estas propostas continuam por implementar. A 20 de maio de 2015, a Comissão Para a Segurança Pública e Para o Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitou um texto que ia no sentido da federalização.

Tendo em conta o nível de violência contra os jornalistas, a implementação das recomendações feitas pelo grupo de trabalho do Secretariado dos Direitos Humanos sobre a segurança dos jornalistas é, mais que nunca, necessária e urgente.

A luta contra a impunidade deve ser uma prioridade. Sem inquéritos independentes, imparciais e aprofundados que permitam encontrar e castigar os culpados destes crimes, a situação dos jornalistas continuará a ser de grande precariedade.

Agradecendo a atenção que dará ao nosso apelo, manifestamos, Senhora Presidente, a expressão da nossa mais elevada consideração.

Christophe Deloire

Secretário Geral
Repórteres Sem Fronteiras

O FÓRUM DE JORNALISTAS CONTINUARÁ AGENDANDO NOVOS ENCONTROS, JUNTOS SOMOS FORTES!

O I Encontro de jornalistas da Barra da Tijuca discutiu e aprovou os seguintes temas relevantes para o segmento: "A Carta Manifesto dos Jornalistas do Rio de Janeiro"; A publicação de um Boletim mensal; "A cobrança junto aos veículos de comunicação, de medidas de segurança e proteção aos jornalistas na cobertura de eventos de risco"; "O Credenciamento de Jornalistas no Comitê Olímpico das Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro"; a realização de "Estudos e Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho do profissional e dos Veículos Alternativos", e a “Democratização da mídia, o advento das redes sociais, o jornal impresso e o futuro da comunicação”.

O Evento foi organizado por Roberto Monteiro Pinho, com apoio dos jornalistas: Delfim Aguiar e a repórter Cristina Guimarães (Jornal da Vargens); Arthur Moura (Condomínios em Foco); Neri de Paula (Revista Barra Legal); Miguel Pinho (jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá), Luiz Igrejas (Portal AMAR); Carlos Mazelo (Revista Itália Nossa), do radialista esportivo Ricardo Mazella (Rádio Nacional); das colunistas Maria Helena Cantamissa e Denise Machado; Oneide Coutinho (Boletim OAB Barra),o jornalista Renato Bataglia, o professor e advogado Cláudio Carneiro, diretor da Escola Superior da Advocacia da subseção da Barra da Tijuca (Revista ESA Barra), os presidentes da subseção da OAB Barra Ricardo Menezes; da subseção da OAB Madureira Reni Martins Ribeiro; o advogado e executivo AgostinhoTeixeira, a executiva Regina Trevisol (Portal RJ-GÁS), a tabeliã Ana Paula Caldeira, entre outros ilustres convidados. 

O Fórum responsável pela organização está agendando novos Encontros, em breve divulgaremos agenda. Juntos Somos Fortes!

O Facebook vai rasgar os manuais de redação dos gigantes do jornalismo?

Por Enzo Menezes - Via Observatório da Imprensa -

O lançamento da parceria entre Facebook e veículos de mídia (os americanos The New York Times, NBC News, BuzzFeed, National Geographic e The Atlantic e os europeus BBC News, The Guardian, Bild e Spiegel) apresenta uma oportunidade incomum para incremento de receitas e audiência dos veículos, agilidade para os internautas acessarem conteúdo e concentração de tráfego para o Facebook. A publicação dos artigos diretamente na plataforma (“Instant Articles”) foi apresentada como revolucionária e atraente para todos os envolvidos.

Quem não gostaria de reduzir de cerca de 10 segundos para quase nada o tempo para abrir notícias sem sair do Facebook no celular? Qual veículo, dado o estado do mercado publicitário, não gostaria de salvar as receitas do mês fazendo um acordo com Mark Zuckerberg, e de quebra aumentar exponencialmente a base potencial de leitores?

O problema aparece na terceira variável: para que esse cenário dos sonhos se realize, é preciso que os leitores se contentem em deixar no FB mais “pegadas” de sua vida online, que jornais abram mão do controle sobre o próprio tráfego e, o que parece ser mais inovador, que os jornais submetam os elaborados manuais de redação e as linhas editoriais às políticas de uso do Facebook.

O próprio NYT colocou a pergunta em evidência: “O que acontece quando editores decidirem que o certo, jornalisticamente, é mostrar foto com seios que o Facebook não permita?” 

Direitos sobre o conteúdo 

Afinal, se vão publicar reportagens diretamente na plataforma, e não linkar conteúdo para seus sites, os grupos de mídia serão submetidos às regras de publicação do Facebook. Um conflito permanente para a maioria das reportagens, com a transferência do poder de julgar o que é jornalisticamente relevante para uma organização nada transparente e menos ainda “neutra” ou “imparcial”. Isso sem entrar no mérito do direcionamento de conteúdo provocado artificialmente pelos algoritmos da rede social.

Se o FB cumprir o que promete nas letras miúdas dos termos de acesso que todo mundo assina sem ler, o The Guardian deixará de publicar alguma reportagem – ou será censurado – em nome do acordo que estabelece os Instant Articles? Caso as políticas do site mudem, a BBC News pode cair na mesma armadilha da Zynga?

Como uma corporação pouco transparente na política de exclusão e avaliação de conteúdo impróprio, o Facebook passa a ter direitos sobre o conteúdo das empresas – baseado em qual decisão? Quem é o comitê do Facebook que decide sobre exclusões? 

Conflitos com os Termos de Serviço 

Quem possui um perfil na rede social provavelmente se cadastrou sem ler os Termos de Serviço (TS). Eles estabelecem direitos do Facebook sobre o que é publicado pelos usuários. Portanto, cabe analisar determinados artigos do termo para entender a quais medidas os grupos de mídia devem ter concordado ao publicar “Instant Articles”.

TS, Capítulo 2, Item 1: “Você nos concede uma licença global não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao Facebook” (grifos do autor).

No capítulo 3 dos TS, os itens 6 e 7 mostram que o FB poderia deletar boa parte das postagens dos seus amigos, como discursos de ódio ou bullying. Ou reportagens que potencialmente violassem tais termos.

“6 – Você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.”

“7 – Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gratuita ou gráfica”.

Uma reportagem policial poderá ser considerada incitação à violência? Uma entrevista com um líder político polêmico seria enquadrada como discurso de ódio? A BBC concordaria em fazer uma crítica de cinema sem fotos de Azul é a Cor Mais Quente? E uma matéria sobre amamentação ouíndios na Amazônia? O Facebook, teoricamente, pode levar veículos tradicionais, que prezam pela independência editorial, a uma inédita e perigosa inflexão no conteúdo postado na rede.

O item 8 proíbe até desenvolver aplicações “com conteúdos relacionados a álcool, encontros ououtro conteúdo adulto (incluindo anúncios) sem as restrições apropriadas com base em idade”. Definitivamente, a Vice não pode assinar esse acordo.

[Aqui vem um off-topic: o item 2 do capítulo 4 proíbe usar “sua linha do tempo pessoal para seu próprio ganho comercial”. Portanto, avise seus tios que eles não podem mais vender doces nem aquele celular usado sem criar uma página comercial no Facebook (!)].

O capítulo 5 dos TS contém uma restrição clara ao conteúdo de qualquer denúncia contra políticos. (Item 8: “Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros no Facebook). Teoricamente seria o momento de esquecer qualquer denúncia de corrupção ou lavagem de dinheiro. Ou talvez uma chance do suspeito ganhar um processo contra o repórter por violações às regras de postagem da plataforma…

Caso você more na Califórnia, o capítulo 15 prevê no item 3 – o único em maiúsculas de todo o termo – que quem aceitar os termos do FB “ABDICA DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA §1542” (….) e isenta “A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANOS”. Quando preciso abdicar da lei do meu Estado para usar o Facebook, preciso questionar a independência da empresa e a qualificação do usuário como sujeito de direitos.

Estes itens se referem somente aos Termos de Serviço. O FB ainda possui diversas outras normas, como Termos de Pagamento, Diretrizes de Propaganda e de Plataforma. 

Controle do conteúdo 

Em matéria assinada por Nelson de Sá na Folha de S.Paulo, na terça-feira (19/5), temos respostas para parte destas perguntas. E elas reforçam o poder de veto de Mark Zuckerberg ao conteúdo dos Instant Articles. O Facebook informa que “esse conteúdo não é tratado de forma diferente de todos os outros publicados no Facebook” e, portanto, devem obedecer aos “nossos Padrões de Comunidade”.

Os perigosos mamilos entram na justificativa: “Restringimos algumas imagens de seios (…). Removemos fotos com focos em nádegas totalmente expostas (…) removemos ameaças reais feitas a figuras públicas, bem como discursos de ódio”.

Portanto, acreditar que o Facebook tenha interesse em trivialidades como “democratização do acesso à internet” é análogo a pensar um banco como instituição de caridade comprometida com a “democratização do crédito” para os correntistas. A venda de publicidade com a mineração de dados é a resposta para os planos mais óbvios da rede social. 

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Jornais adentram o nono círculo do inferno – Caio Túlio Costa

ENCONTRO DE JORNALISTAS DA BARRA DA TIJUCA DISCUTIU TEMAS RELEVANTES PARA O SEGMENTO

Com a presença de profissionais da comunicação, reunindo jornalistas, comunicadores, editores e repórteres, o I Encontro de Jornalistas da Barra da Tijuca, realizado no dia 28 de maio (quinta-feira) no anexo da Pizzaria Guanabara da Barra, discutiu temas relevantes para o segmento, entre outros, a democratização da mídia, o advento das redes sociais, o jornal impresso e o futuro da comunicação.

O Encontro de Jornalistas, presidido pelo jornalista Roberto Monteiro (centro), teve participação de seletos convidados, entre eles (primeiro a direita) do membro do Conselho editorial do Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá, Miguel Pinho.

Prestigiado por ilustres convidados entre os quais o professor e advogado Cláudio Carneiro, diretor da Escola Superior da Advocacia da subseção da Barra da Tijuca, os presidentes da subseção da OAB Barra Ricardo Menezes, da subseção da OAB Madureira Reni Martins Ribeiro, o advogado e executivo AgostinhoTeixeira, o evento sinalizou como alavanca a formação de uma entidade de representação nacional, agregando o jornalismo brasileiro, como forma de defesa e manutenção da tradição do autentico jornalismo profissional e atuante que marcou sua histórica trajetória em defesa dos Direitos Humanos, da Liberdade de Expressão e da sociedade civil.

Com a chancela internacional da ONG "Repórteres Sem Fronteiras", e da executiva Regina Trevisol, e apoio da empresa RJ-GÁS (parceira da Gás-fenosa-CEG), o Fórum responsável pela organização do Encontro, está agendando eventos nos bairros de: Jacarepaguá, Centro, Ilha do Governador, Tijuca, Méier, nas cidades de: Niterói, Campos, Búzios, Maricá e Duque de Caxias, nas capitais: Manaus, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, São Luis, Recife, Fortaleza, Campo Grande-MTS, Goiás e Brasília.

Como resultado do Encontro, além do agendamento dos próximos eventos a nível regional e nacional, foram discutidos e aprovados os seguintes: "A Carta dos Jornalistas do Rio de Janeiro"; A publicação de um Boletim mensal; "A cobrança junto aos veículos de comunicação, de medidas de segurança e proteção aos jornalistas na cobertura de eventos de risco"; "O Credenciamento de Jornalistas no Comitê Olímpico das Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro", e a realização de "Estudos e Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho do profissional e dos Veículos Alternativos".

(O I Encontro de Jornalistas da Barra da Tijuca foi presidido pelo jornalista Roberto Monteiro Pinho e secretariado por Oneide Coutinho).

O JORNALISMO DE MERCADO NÃO TEM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE

Por DANIEL MAZOLA - 

A imprensa sempre teve uma posição política desde os primórdios de sua existência. Ao longo dos 200 anos de história do jornalismo brasileiro sempre tivemos jornais e revistas que não fazem parte do esquema das classes dominantes; sempre tivemos veículos ligados às lutas dos trabalhadores e às correntes de pensamento contrárias ao capitalismo. Sempre tivemos imprensa libertária, anarquista, socialista e comunista, seja no campo dos jornais alternativos, e mesmo na chamada grande imprensa.

Mas a partir da ditadura militar-empresarial apoiada pela CIA (1964-1985), com patrulhamento ideológico permanente nos grandes jornais, censura, perseguição e mortes, surgiu um tipo de pensamento único, e se consolidou o jornalismo “chapa branca”, pautado pela versão dos vitoriosos. Nesse período de nossa história a imprensa contra-hegemônica ou alternativa, que também foi chamada de nanica, assumiu a luta pela democracia, contra o autoritarismo e as violências do Estado. Os veículos de comunicação que resistiam acabaram fechados por falta de publicidade.

Hoje, a imprensa de mercado, se afigura a um instrumento de Estado ou de grupos econômicos, uma poderosa ferramenta a serviço das classes dominantes. O jornalista virou um funcionário burocrata. A única saída digna é ocupar os espaços da imprensa alternativa, seja pela internet, pelos movimentos sociais, ou pelos partidos legitimamente de esquerda. Este jornalismo que se consolidou nas grandes Redações, nas revistas semanais, é cada vez pior, profissional, política e culturalmente. A perda do senso crítico é um fato.

A última grande geração de jornalistas militantes do nacionalismo de esquerda, foi derrotada com o golpe de 1964 e ficou relegada ao segundo plano. Osvaldo Costa, Lourival Coutinho, Fernando Segismundo, João Antonio Mesplé, Gumercindo Cabral, Edmar Morel, entre outros, foram profissionais que trabalhavam com ética, sinônimo de integridade e lisura profissional, interesse público e dignidade pessoal. Helio Fernandes, para não ficar relegado ao segundo plano, fez da Tribuna da Imprensa sua trincheira de luta e resistência ao autoritarismo.

As novas gerações de jornalistas, e estudantes de comunicação, na maioria não sabem nem que um dia existiu jornalismo assim.

Edmar Morel, é um ótimo exemplo dessa geração. Começou fazendo reportagem, depois fez livro-reportagem e, em seguida, jornalismo histórico. Fazia não só um livro sobre determinada reportagem, mas também, se dedicava a pesquisa histórica a partir do jornalismo. Fazia a pesquisa histórica e, ao mesmo tempo, escrevia de uma maneira jornalística com texto mais agradável, mais claro, fácil de entender. Atualmente podemos citar, dentre outros cada vez mais raros, Fernando Moraes nesta linha de trabalho.

A partir de 1964, foram criadas gerações de jornalistas que não tiveram contato com essa geração anterior, criando este vácuo, um enorme vazio. Ao mesmo tempo, a ditadura foi cerceando o perfil de jornalista mais crítico, mais investigativo. Não apenas a ditadura, mas também a “evolução” das empresas jornalísticas sob a forte influência do grande capital.

A “reinvenção” do jornalismo

A mídia dominante usa seu poder para sustentar ideologicamente o sistema capitalista, são necessárias mais vozes críticas ao modelo de sociedade hegemônico, precisamos “reinventar” o jornalismo. Falta na grande imprensa, hoje, uma proposta editorial no campo da esquerda, que paute as mazelas produzidas pelo capitalismo, que priorize a defesa da igualdade e os direitos humanos (moradia, saúde, educação, cultura, comunicação, lazer, etc) atuando na oposição ao neoliberalismo. Defendendo o fim dos privilégios e das discriminações, dos preconceitos e da violência do Estado contra todos que lutam por seus direitos fundamentais. 

Após o fim da ditadura, que durou 21 anos, não surgiu nenhum homem de mídia ousado, que investisse e apostasse na criação de um grande veículo de comunicação com uma linha editorial mais independente em relação aos Governos e grupos empresariais; que produza um conteúdo com mais qualidade jornalística, com boas reportagens e entrevistas, com material mais crítico e mais comprometimento com as posições dos trabalhadores e movimentos sociais.

Continuamos vivendo uma grande contradição: de um lado o modelo econômico favorece a concentração dos meios em poucos oligopólios, que dominam e controlam a informação que circula no mundo; de outro lado existe uma pressão cada vez maior da sociedade para que o Estado adote medidas no sentido da democratização, já que a mídia dominante usa seu grande poder para a sustentação ideológica do sistema. É preciso que os meios de comunicação (tvs, rádios, jornais e revistas) assumam compromissos com a transformação social, econômica e política do Brasil.

Ficou apenas para a imprensa alternativa, cada vez mais nanica, fazer o contraponto a imprensa dominante, de mercado, ligada ao capital. A publicidade privada procura fortalecer os veículos do mercado, a mídia neoliberal concentra a maior fatia das verbas privadas de publicidade nos veículos que defendem a sociedade capitalista. Quem tem o dever de democratizar as verbas publicitárias são os poderes públicos, na medida em que deveriam contemplar todos os veículos da sociedade, sem discriminação, inclusive aqueles que acreditam num outro sistema político-econômico. Defendo que as verbas publicitárias sejam distribuídas de forma equitativa para todos os meios de comunicação. Isso seria o início de um processo de democratização da comunicação, necessário e fundamental para a sociedade brasileira.

A internet e o papel da universidade

A internet ainda tenta escapar do controle do sistema, mas também já se apresenta como uma ferramenta a mais para fortalecer o capitalismo. As mensagens comerciais ganham em muito das mensagens de conteúdo libertário, independente e contra-hegemônico. Hoje, a internet já é o segundo faturamento publicitário brasileiro. Os sites mais visitados são os mesmos da mídia empresarial tradicional. É preciso reforçar e defender o espaço de liberdade na internet, especialmente o que está ligado às lutas dos trabalhadores e às transformações sociais e políticas.

Outro problema crucial é a formação dos estudantes de Jornalismo e o papel que a universidade precisa cumprir. Lamentavelmente as universidades brasileiras estão perdidas porque não estão sintonizadas com nenhum projeto de nação. Estão apenas formando mão-de-obra para o mercado, o que significa não se preocupar com a pesquisa, a experimentação, a inovação e o contato com o povo brasileiro. Raras universidades se relacionam com os movimentos sociais, poucas interagem com os excluídos, explorados e oprimidos.

  

Os cursos de Jornalismo não escapam dessa lógica, não conseguem contribuir de forma efetiva para as transformações que a sociedade brasileira está a demandar há muitos anos. O que falta no país é envolver a universidade num amplo projeto de inclusão – com o Jornalismo envolvido diretamente nesse projeto. Assim todo estudante, saberá por que está fazendo jornalismo.

As novas gerações precisam entender o verdadeiro papel da comunicação de massa e do jornalismo, precisa ser sensível e estar atenta às lutas dos trabalhadores, aos movimentos sociais e a crítica ao modelo neoliberal. A sociedade precisa dessa imprensa mais independente, crítica, que pode expor e debater todas as mazelas do sistema capitalista. Só assim poderemos propor e construir um verdadeiro projeto de nação, hoje só a imprensa alternativa cumpre um papel relevante de elevar o nível da consciência sobre a realidade do Brasil e do mundo.

*Publicado originalmente em novembro de 2013 no jornal BAFAFA:

http://issuu.com/jornalbafafa/docs/bafafa_98